Termos de Uso
Ultima atualizacao: 01 de marco de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Bento Carteiro ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, nao utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma implica aceitacao integral destes Termos e de quaisquer atualizacoes futuras.
2. Descricao do Servico
O Bento Carteiro e uma plataforma de marketplace que conecta lojas de presentes a usuarios que desejam enviar presentes e mensagens emocionais. A Plataforma permite que lojistas cadastrem seus produtos e recebam pedidos de clientes da regiao.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma como lojista, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. Voce e responsavel por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Notificar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta
4. Obrigacoes do Lojista
Ao cadastrar sua loja na Plataforma, voce se compromete a:
- Fornecer informacoes precisas sobre seus produtos, incluindo descricoes, precos e disponibilidade
- Cumprir os prazos de entrega informados na Plataforma
- Manter a qualidade dos produtos anunciados
- Atender os clientes com respeito e profissionalismo
- Cumprir todas as legislacoes aplicaveis, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor
- Nao cadastrar produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros
5. Obrigacoes do Comprador
Ao utilizar a Plataforma como comprador, voce se compromete a:
- Fornecer informacoes corretas para entrega e pagamento
- Nao utilizar a Plataforma para fins ilicitos ou fraudulentos
- Respeitar os prazos e condicoes de cada loja parceira
6. Pagamentos e Taxas
A Plataforma pode cobrar taxas sobre as transacoes realizadas. As taxas aplicaveis serao informadas de forma transparente no painel do lojista antes da adesao. O Bento Carteiro se reserva o direito de alterar os valores das taxas mediante aviso previo de 30 (trinta) dias. Os pagamentos sao processados por intermediadores de pagamento terceirizados, e o Bento Carteiro nao armazena dados de cartao de credito.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo da Plataforma, incluindo marca, logotipo, design, textos e funcionalidades, e de propriedade do Bento Carteiro ou de seus licenciantes. Ao cadastrar produtos, o lojista concede ao Bento Carteiro uma licenca nao exclusiva para exibir as imagens e descricoes dos produtos na Plataforma e em materiais de divulgacao.
8. Limitacao de Responsabilidade
O Bento Carteiro atua como intermediador entre lojistas e compradores. A Plataforma nao se responsabiliza pela qualidade, entrega ou conformidade dos produtos vendidos pelos lojistas. Disputas entre compradores e lojistas devem ser resolvidas diretamente entre as partes, podendo a Plataforma oferecer suporte de mediacao quando julgar necessario. A Plataforma nao garante disponibilidade ininterrupta do servico.
9. Cancelamento e Suspensao
O Bento Carteiro se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, pratiquem fraude, ou prejudiquem a experiencia de outros usuarios. O lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento, devendo cumprir todos os pedidos pendentes antes do encerramento.
10. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais e realizado em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). Ao utilizar a Plataforma, voce consente com a coleta e uso dos dados necessarios para a prestacao do servico. Para mais detalhes, consulte nossa Politica de Privacidade.
11. Alteracoes nos Termos
O Bento Carteiro pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado apos a notificacao constitui aceitacao das alteracoes.
12. Foro e Legislacao Aplicavel
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Bento Carteiro para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco atraves do suporte disponivel na Plataforma.